Deputado Agaciel Maia conta com ao menos sete processos na Justiça
Apesar da amizade de décadas, desde os tempos em que ingressaram sem concurso público para o quadro funcional do Senado Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pensa em abortar o apoio ao deputado Agaciel Maia (PR) para a presidência da Câmara Legislativa do DF. Interlocutores do Palácio do Buriti garantem que o assunto é tratado com cautela e o “plano b” já está na gaveta.
O momento delicado em que a CLDF se encontra e o fato de Agaciel responder por pelo menos a sete processos no Tribunal Regional Federal 1ª Região, a maioria por improbidade administrativa, fizeram o sinal amarelo ser acionado. Um dos processos mais incômodos é de número 41930-66.2010.4.01.3400. Nele, o parlamentar foi “condenado pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa”.
Na sentença, o juiz Jamil Oliveira foi enfático em afirmar que “são inúmeras as provas que o referido réu se colocou em primeiro lugar na linha de comando e execução das irregularidades, concernentes a não publicação de atos administrativos ímprobos, ocorridas no Senado Federal entre os anos de 1995 e 2009, período em que o réu ocupava o cargo de diretor-geral”.
Jamil decretou à Agaciel a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa e a proibição de contratar com o serviço público ou receber benefícios ou benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. Os advogados do deputado recorreram desta sentença. A primeira tentativa foi frustrada: um embargo de declaração, que foi negado pelo juiz Renato Coelho Borelli.
Tribunal de Contas da União
Soma-se a lista extensa de investigações contra Agaciel, dezenas de Tomadas de Contas do Senado Federal, que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU). Lá, o distrital conta com um aliado, o ex-subordinado nos tempos de Senado, o ministro Raimundo Carreiro, que assumiu na quarta-feira (07) a presidência do TCU.
Ex-secretário geral da Mesa Diretora do Senado, Carreiro coleciona mais de cinco processos de tomadas de contas que envolvem antigos colegas do Senado, entre os quais o ex-diretor Agaciel Maia.
No Palácio do Buriti, a preocupação é que Agaciel possa levar para a Presidência da Câmara os olhares da Justiça consigo. Como Rollemberg precisa aprovar projetos importantes para seu governo nos próximos dois anos, outro impasse com a Justiça – que afastou membros da atual Mesa Diretora de suas funções – poderia significar o fim de uma possível reeleição em 2018.
A reportagem tentou contato com o deputado Agaciel Maia. No entanto, até a publicação do texto não houve resposta.
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